Lei Ordinária nº 43, de 05 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
43
Ano
1993
Data
05/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1993
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
30/09/1993
Pg. Início
5
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
LEI Nº 043/93 “ALTERA O ART. 8º DA LEI 040/93 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 40, de 30 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica