Lei Ordinária nº 40, de 30 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1993
Data
30/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/1993
Veículo de Publicação
Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
LEI Nº 040/93 “CRIA A COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E ASSUNTOS FUNDIARIOS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 043/1993
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 05 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica