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Resultados

REQ 62/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “UM BUEIRO TUBO ARMCO PARA SER INSTALADO NA GLEBA 09 DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  Poder Legislativo Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 63/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “QUE POSSA ARTICULAR JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL LAERTE GOMES, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA RECUPERAÇAO DA PONTE DA LINHA 66”

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  Poder Legislativo Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 64/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “QUE SEJA FEITO REFORMA NO GINÁSIO DE ESPORTE MÁRCIO JUNIOR FERREIRA, NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO E NA QUADRA SINTÉTICA JASIEL OLIVEIRA DA SILVA”

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:  Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 65/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “QUE SEJA FEITO UM CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO EM UMA CASA DE APOIO EM PORTO VELHO”.

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:  Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 66/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER “QUE SEJA IMPLANTADO MÃO ÚNICA NA RUA JASIEL OLIVEIRA DA SILVA E CASCALHAMENTO NO RETORNO ATRÁS DO MURO DA ESCOLA EDSON DUARTE LOPES”.

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:  Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 67/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO DE UM BUEIRO NO KM 02 DO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 60 NA LINHA 64 NESTE MUNICIPIO”

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:  Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 68/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO DE UM BUEIRO NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64 A LINHA 68, ESQUINA DA LINHA 68, NESTE MUNICIPIO”

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:  Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 69/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “AUTORIZAÇÃO PARA USO DO PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE TODAS AS QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2025”.

Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:  Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 70/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER “CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM ESTADO, ATRAVÉS DO DER-RO”.

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:  Poder Legislativo Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 71/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA CONCLUÍDO A OBRA ONDE SERÁ INSTALADO O CEEJA PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:  Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 72/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER “QUE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEJA CONTÍNUO ATÉ ÀS 20H00MIN”.

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:  Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 73/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER “A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA”.

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:  Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 74/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER “A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INVESTIGAÇÃO – CPI, PARA AVERIGUAR PROCESSOS DE CONVÊNIOS RELACIONADO AO FITHA E HORAS MÁQUINAS”.

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:  Poder Legislativo Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 75/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: QUE SEJA DISPONIBILIZADO 03 (TRÊS) ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS ATÉ O CEMITÉRIO, NO DIA DE FINADOS.

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:  Poder Legislativo Municipal
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:

REQ 76/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: QUE SEJA MODIFICADA A ALÍNEA D, e ACRESCENTADO A ALÍNEA E, AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 362/2006.

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:  Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:

REQ 77/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: QUE SEJA FEITO OS REPAROS NECESSÁRIOS, OU SUBSTITUÍDO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS IRMÃ ANA ESTELA, E GERMANO ORBEN, QUE SEJA COLOCADAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS MESMAS E QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA PRINCIPAL E A LINHA 81.

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:  Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

REQ 78/2025 - Requerimentos Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER: QUE O SERVIDOR EFETIVO JOEL GENUÍNO DE BRITO, SEJA O OPEPRADOR DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, NOVA DA SEMMAAGRIT.

Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:  Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"

I N D 1/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA: "PROJETO E COLOCAÇÃO TUBO, BUEIRO, RECUPERAÇÃO LINHA 62 EM NOSSO MUNICÍPIO".

Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:  Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado:  Matéria lida

I N D 2/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA: "QUE SEJAFEITO LOMBADA E SINALIZADO ATRAVÉS DE PLACAS EM NOSSO MUNICÍPIO".

Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:  Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado:  Matéria lida

I N D 3/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA: "QUE SEJA DISPONIBILIZADO CARRO E MOTORISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE QUE PRECISAR DE APOIO DO HOSPITAL A RESIDÊNCIA, CENTRO, FARMÁCIA OU CHÁCARA NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO".

Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:  Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado:  Matéria lida
Texto Articulado

PAR 1/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº001 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.485/2025

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2025  Data Anexação: 6 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 2/2025 - Parecer CPMP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.496/2025

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025  Data Anexação: 3 de Abril de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 1/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.477/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 2/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 002/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.480/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1480 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 3/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 003/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.492/2025

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025  Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 4/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 004/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.510/2025

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1510 de 2025  Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 5/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 005/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.517/2025

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 6/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 006/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.519/2025

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 7/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 007/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.526/2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

PAR 8/2025 - Parecer CPOSP Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER Nº 008/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.531/2025

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:

PAR 1/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 001/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1469/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 2/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1470/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1470 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 3/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 003/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1471/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 4/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 004/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 190/MD/CMMS/2025

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Poder Legislativo Municipal
Texto Original

PAR 5/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 005/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1474/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1474 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 6/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 006/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1476/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1476 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 7/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 007/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1477/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1477 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 8/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 008/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1478/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1478 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 9/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 009/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1479/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1479 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 10/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 010/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1480/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1480 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 11/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 011/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1481/2025

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1481 de 2025  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 12/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1482/2025

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Texto Original

PAR 13/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 013/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1483/2025

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1483 de 2025  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 14/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 014/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1484/2025

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2025  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 15/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1485/2025

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2025  Data Anexação: 6 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 16/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1486/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1486 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 17/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1487/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 18/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1488/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 19/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1489/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1489 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original

PAR 20/2025 - Parecer CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER N° 020/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1490/2025

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2025  Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es):  José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original