Parecer CPJR nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
020
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº020/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº167/GV/HEP/2021.
Indexação
Observação