Parecer CPJR nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPJR
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer CPJR
Número
019
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº019/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº166/GVs/AA/DA/2021
Indexação
Observação