| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1585 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Não informada |
2 -
Parecer CPJR nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER N° 033/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.585/2026
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Não informada |
3 -
Parecer CPOF nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 031/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.585/2026
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Não informada |
5 -
Parecer CPJR nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER N° 034/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2026
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Não informada |
6 -
Parecer CPOF nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 032/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.586/2026
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Mirante da Serra-RO, e dá outras providências."
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Não informada |
8 -
Requerimentos nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva
Turno:
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REQUER: QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA PRAÇA MUNICIPAL GERMANO ORBEN, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED E A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS.
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Não informada |
9 -
Requerimentos nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva
Turno:
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REQUER: QUE SEJA PRORROGADO A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA.
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Não informada |
10 -
Correspondências recebida nº 8 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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CORESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Não informada |
