Projeto de Lei Ordinária nº 1429 de 2024 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer CPMP nº 5 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CPMP nº 5 de 2024
PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1393/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação