Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1390 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1390 de 2024
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E DO ANEXO I DA LEI 1.333/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação