Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CPOF nº 102 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CPOF nº 102 de 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO
FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº
14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM
E DA PARTEIRA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação