1 - Parecer CPJR nº 115 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº182 /GVS/EST/LBS/2003 ´´DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICUPIO DE MIRANTE DA SERRA ´´.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 182 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Mirante da Serra."
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: Discutido pelos Vereadores: Paulo Roberto, Mazinho, Eder
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3 - Parecer CPJR nº 116 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOF nº 102 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO
FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº
14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO
ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM
E DA PARTEIRA”.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPESAS nº 41 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Parecer CPJR nº 117 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOF nº 103 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPESAS nº 42 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1356 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em Primeira Votação
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11 - Parecer CPJR nº 118 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.357/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Parecer CPOF nº 104 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.357/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer CPESAS nº 43 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.357/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1357 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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15 - Parecer CPJR nº 119 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.356/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Parecer CPOF nº 105 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.358/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Parecer CPESAS nº 44 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.358/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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19 - Requerimentos nº 70 de 2023
Autores:
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REQUER: “QUE SEJA DISPONIBILIZADO 03 (TRES) ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS ATÉ O CEMITÉRIO NO DIA DE FINADOS”.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Requerimentos nº 71 de 2023
Autores:
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REQUER: “QUE SEJA ABERTO O CANTEIRO CENTRAL NA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, COM A RUA PIAUÍ”.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Moções nº 1 de 2023
Autores:
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PELAS INTERRUPÇOES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ALTO CUSTO DOS DAS CONTAS.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Requerimentos nº 73 de 2023
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER: “QUE SEJA COLOCADO NOVA SINALIZAÇÃO NA RUA PIAUÍ, NO TRECHO ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O ASFALTO E A CONSTRUÇÃO DE 03 LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES”.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Requerimentos nº 72 de 2023
Autor: Paulo Roberto da Paixão
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REQUER: “LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”.
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Aprovado por Unanimidade
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