Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1084 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1084 de 2021
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR – PROAFE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação