Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CPESAS nº 26 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Parecer CPESAS nº 26 de 2021
AO PROJETO DE LEI Nº 1084/2021, “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR – PROAFE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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