Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2026

"Cria o Fundo Municipal para Infraestrutura de Transporte e Habitação FITHA, no âmbito do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências."

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação