Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CPESAS nº 5 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CPESAS nº 5 de 2026
PARECER Nº 05/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026
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Situação de Pauta
Observação