1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1585 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1582 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME de Mirante da Serra."
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Matéria lida
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4 - Parecer CPJR nº 35 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 035/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026
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Matéria lida
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5 - Parecer CPOF nº 33 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 033/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026
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Matéria lida
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6 - Parecer CPESAS nº 4 de 2026
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 04/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.582/2026
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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8 - Parecer CPJR nº 36 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 036/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026
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Matéria lida
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9 - Parecer CPOF nº 34 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 034/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026
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Matéria lida
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10 - Parecer CPESAS nº 5 de 2026
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 05/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.583/2026
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1584 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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12 - Parecer CPJR nº 37 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 037/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026
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Matéria lida
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13 - Parecer CPOF nº 35 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 035/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026
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Matéria lida
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14 - Parecer CPESAS nº 6 de 2026
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 06/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.584/2026
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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16 - Requerimentos nº 12 de 2026
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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REQUER: QUE SEJAM CONTRATADOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS E AGROPECUÁRIOS, PARA ATENDER CHACAREIROS E DEMAIS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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Matéria lida
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17 - Requerimentos nº 13 de 2026
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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REQUER: QUE SEJA CONTRATADO UMA ZELADORA (OR) PARA ATENDER A NECESSIDADE DO SETOR DE ESPORTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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18 - Correspondências recebida nº 9 de 2026
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria lida
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