Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer CPESAS nº 41 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Parecer CPESAS nº 41 de 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 1.346/2023 “DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”.
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