Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer CPOF nº 58 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Parecer CPOF nº 58 de 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 1.311/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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