1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Altera o anexo I da Lei 1148/2022 e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1308 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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"Dispõe sobre os Símbolos Representativos do Munícipio de Mirante da Serra e forma de apresentação do Brasão e da Bandeira do Munícipio de Mirante da Serra e dá Outras Providencias.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
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Matéria lida
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4 - Parecer CPJR nº 69 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Legislativo Municipal
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ao projeto 1.311 '' Autoriza o poder executivo abrir orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências''.
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Matéria lida
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5 - Parecer CPOF nº 58 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.311/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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6 - Parecer CPESAS nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei 1.311 "Autoriza o poder executivo abrir orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências''.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1312 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Parecer CPJR nº 70 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Legislativo Municipal
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ao projeto de lei 1.312 '' Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências ''
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Matéria lida
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9 - Parecer CPOF nº 59 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.312/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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10 - Parecer CPOSP nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.312/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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11 - Requerimentos nº 30 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA GLEBA 05 QUE DÁ ACESSO À GLEBA 09, DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL”.
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Matéria lida
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12 - Requerimentos nº 31 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA LINHA 66”.
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Matéria lida
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13 - Requerimentos nº 32 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA FEITO CONVÊNIO COM EMPRESA PARTICULAR DA ÁREA DA SAÚDE, PARA QUE SEJAM FEITAS CIRURGIAS ELETIVAS NOS PACIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO”.
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Matéria lida
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14 - Requerimentos nº 33 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA FEITO O TAPA BURACO E QUE SEJAM ROÇADAS AS MARGENS DA RO 470, CONHECIDA COMO LINHA 81”.
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Matéria lida
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