Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer CPOF nº 26 de 2022 em 10ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Parecer CPOF nº 26 de 2022
AO PROJETO DE LEI Nº 1.162/2022, “REVOGA O § 4º E ACRESCENTA OS §§
5º E 6º DO ART. 1º DA LEI 715/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A
CONTRATAR PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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