1 - Projeto de Lei Legislativo nº 201 de 2026
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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"Dispõe sobre a criação da Política Municipal em atenção ao Cuidado à Saúde do Homem no Município de Mirante da Serra - RO e dá outras providências."
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1591 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre a concessão de indenização ajuda de custo por deslocamento e exercício de atividades em rotas do transportes escolar e outras funções correlatas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1593 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1594 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Altera o §5º do Art. 1º da Lei 715/2015, que autoriza o Poder Executivo, a contratar plantões médicos e dá outras providências."
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Matéria não lida
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6 - Requerimentos nº 14 de 2026
Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva
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REQUER: A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Matéria não lida
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7 - Requerimentos nº 15 de 2026
Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva
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REQUER: QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS CÃES E GATOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria não lida
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8 - Requerimentos nº 16 de 2026
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
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REQUER: A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA PARANÁ, EM FRENTE A CRECHE.
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Matéria não lida
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9 - Correspondências recebida nº 13 de 2026
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria não lida
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