1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1559 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1563 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1567 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1570 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências"
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1571 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a PROMOVIDA (Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança do Ancião) e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1572 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 196 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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"Institui o Programa Municipal Cidade Limpa, Povo Consciente, Cuidando da Nossa Cidade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 199 de 2026
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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"Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC."
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Aprovado em Segunda Votação
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