Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1557 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer CPJR nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 011/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.567/2026 - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer CPOF nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 011/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.557/2026 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1562 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer CPJR nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 012/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.562/2026 - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer CPOF nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 012/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.562/2026 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1568 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 8 |
Parecer CPJR nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 013/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.568/2026 - |
Matéria lida |
| 9 |
Parecer CPOF nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 013/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.568/2026 - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1574 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica na Rua São Paulo, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 11 |
Parecer CPJR nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 014/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.574/2026 - |
Matéria lida |
| 12 |
Parecer CPOF nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 014/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.574/2026 - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1576 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1023 – CV Nº 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 14 |
Parecer CPJR nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 015/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.576/2026 - |
Matéria lida |
| 15 |
Parecer CPOF nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 015/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.576/2026 - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 17 |
Parecer CPJR nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 016/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.577/2026 - |
Matéria lida |
| 18 |
Parecer CPOF nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 016/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.577/2026 - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 756, de 15 de setembro de 2016, reestabelecendo a redação original dos incisos I, II, IV, V, VII e X do Art. 1º, revoga a Lei Complementar nº 1.472, de 15 de janeiro de 2025, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 20 |
Parecer CPJR nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 017/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2026 - |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei Legislativo nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa Municipal Cidade Limpa, Povo Consciente, Cuidando da Nossa Cidade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei Legislativo nº 199 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara de utilidade pública a Associação Esquinão Futebol Clube - ASEFUC." - |
Matéria lida |
| 23 |
Requerimentos nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO FONOAUDIÓLOGO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO, EM PARCERIA COM A APAE. - |
Matéria lida |
| 24 |
Correspondências recebida nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. - |
Matéria lida |