Resumo (31ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"Dispõe sobre o cômputo do prazo decorrido durante o estado de calamidade pública proveniente da pandemia da Covid-19, para os fins de concessão de direitos e vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município de Mirante da Serra-RO e dá outras providências"

“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o cômputo do prazo decorrido durante o estado de calamidade pública proveniente da pandemia da Covid-19, para os fins de concessão de direitos e vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município de Mirante da Serra-RO e dá outras providências"

“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”