1 - Parecer CPJR nº 89 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 089/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.550/2025
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 84 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 084/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.550/2025
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1550 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre o cômputo do prazo decorrido durante o estado de calamidade pública proveniente da pandemia da Covid-19, para os fins de concessão de direitos e vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município de Mirante da Serra-RO e dá outras providências"
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Aprovado em Primeira Votação
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4 - Parecer CPJR nº 90 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 090/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.551/2025
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPOF nº 85 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 085/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.551/2025
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPESAS nº 39 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.551/2025
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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8 - Parecer CPJR nº 91 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 091/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.552/2025
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPOF nº 86 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 086/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.552/2025
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPESAS nº 40 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.552/2025
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1552 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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