1 - Parecer CPJR nº 87 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 087/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.535/2025
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 82 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 082/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.535/2025
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPESAS nº 37 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOSP nº 13 de 2025
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº 013/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.535/2025
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPMP nº 6 de 2025
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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PARECER Nº006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.535/2025
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Reserva dotação orçamentária para execução das Emendas Impositivas Individuais dos Vereadores no exercício financeiro de 2026, permitindo que as indicações específicas sejam realizadas ao longo do exercício por meio de Ofício expedido pela Presidência da Câmara Municipal ao Prefeito."
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Acresce dotação orçamentária ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2025, com indicação da fonte de cancelamento."
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Autor: Martinho Freire da Silva - Vereador
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"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à ASCMIS e ATAM, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
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"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à APAAPE, APCS e ASPRUSC, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1535 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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