Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PARECER N° 087/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.535/2025

PARECER N° 082/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.535/2025

PARECER Nº 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.535/2025

PARECER Nº 013/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.535/2025

PARECER Nº006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.535/2025

"Reserva dotação orçamentária para execução das Emendas Impositivas Individuais dos Vereadores no exercício financeiro de 2026, permitindo que as indicações específicas sejam realizadas ao longo do exercício por meio de Ofício expedido pela Presidência da Câmara Municipal ao Prefeito."

"Acresce dotação orçamentária ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2025, com indicação da fonte de cancelamento."

"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à ASCMIS e ATAM, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."

"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à APAAPE, APCS e ASPRUSC, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."

"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências".