1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 81 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 081/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.544/2025
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 76 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 076/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.544/2025
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Matéria lida
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4 - Parecer CPESAS nº 35 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.544/2025
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1545 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 82 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 082/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.545/2025
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 77 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 077/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.545/2025
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Matéria lida
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8 - Parecer CPMP nº 5 de 2025
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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PARECER Nº005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.545/2025
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 198 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências."
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Matéria lida
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10 - Parecer CPJR nº 83 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 083/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 198/2025
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Matéria lida
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11 - Parecer CPOF nº 78 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 078/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 198/2025
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1546 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1407/2024 e dá outras providências"
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Matéria lida
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13 - Parecer CPJR nº 84 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 084/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.546/2025
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Matéria lida
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14 - Parecer CPOF nº 79 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 079/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.546/2025
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1547 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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16 - Parecer CPJR nº 85 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 085/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.547/2025
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Matéria lida
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17 - Parecer CPOF nº 80 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 080/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.547/2025
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Matéria lida
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18 - Parecer CPESAS nº 36 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.547/2025
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1548 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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20 - Parecer CPJR nº 86 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 086/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.548/2025
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Matéria lida
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21 - Parecer CPOF nº 81 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 081/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.548/2025
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1535 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências".
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Matéria lida
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23 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Reserva dotação orçamentária para execução das Emendas Impositivas Individuais dos Vereadores no exercício financeiro de 2026, permitindo que as indicações específicas sejam realizadas ao longo do exercício por meio de Ofício expedido pela Presidência da Câmara Municipal ao Prefeito."
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Matéria lida
Obs.: Retirada da Pauta
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24 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Acresce dotação orçamentária ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.535, de 30 de outubro de 2025 LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2025, com indicação da fonte de cancelamento."
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Matéria lida
Obs.: Retirada da Pauta
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25 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Autor: Martinho Freire da Silva - Vereador
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"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à ASCMIS e ATAM, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."
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Matéria lida
Obs.: Retirada da Pauta
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26 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
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"Acresce dotação ao orçamento municipal para execução de ações vinculadas ao desenvolvimento rural, com destinação de recursos à APAAPE, APCS e ASPRUSC, incluindo indicação de beneficiários, CNPJ, endereço e objeto, nos termos da legislação orçamentária."
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Matéria lida
Obs.: Retirada da Pauta
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1549 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1550 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre o cômputo do prazo decorrido durante o estado de calamidade pública proveniente da pandemia da Covid-19, para os fins de concessão de direitos e vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município de Mirante da Serra-RO e dá outras providências"
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Matéria lida
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29 - Correspondências recebida nº 74 de 2025
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria lida
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