1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1536 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentaria, e dá outras providências."
|
Aprovado em Segunda Votação
|
2 - Parecer CPJR nº 74 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER N° 074/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.537/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Parecer CPOF nº 69 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
|
PARECER N° 069/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.537/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
4 - Parecer CPOSP nº 11 de 2025
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
PARECER Nº 011/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.537/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1537 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
|
Aprovado em Primeira Votação
|
6 - Parecer CPJR nº 75 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER N° 075/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.538/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
7 - Parecer CPOF nº 70 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
|
PARECER N° 070/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.538/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
8 - Parecer CPESAS nº 31 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
|
PARECER Nº 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.538/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1538 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
|
Aprovado em Primeira Votação
|
10 - Parecer CPJR nº 76 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER N° 076/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.539/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
11 - Parecer CPOF nº 71 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
|
PARECER N° 071/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.539/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
12 - Parecer CPESAS nº 32 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
|
PARECER Nº 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.540/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
|
Aprovado em Primeira Votação
|
14 - Parecer CPJR nº 77 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER N° 077/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.540/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
15 - Parecer CPOF nº 72 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
|
PARECER N° 072/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.540/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1540 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
|
"Dispõe sobre autorização para contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências."
|
Aprovado em Primeira Votação
|
17 - Parecer CPJR nº 78 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER N° 078/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.541/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
18 - Parecer CPOF nº 73 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
|
PARECER N° 073/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.541/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
19 - Parecer CPOSP nº 12 de 2025
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
PARECER Nº 012/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.541/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do Município de Mirante da Serra-Ro e dá outras providências."
|
Aprovado em Primeira Votação
|
21 - Parecer CPJR nº 79 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER N° 079/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.542/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
22 - Parecer CPOF nº 74 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
|
PARECER N° 074/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.542/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
23 - Parecer CPESAS nº 33 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
|
PARECER Nº 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.542/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1542 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá
outras Providências.”
|
Aprovado em Primeira Votação
|
25 - Parecer CPJR nº 80 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
PARECER N° 080/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.543/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
26 - Parecer CPOF nº 75 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
|
PARECER N° 075/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.543/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
27 - Parecer CPESAS nº 34 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
|
PARECER Nº 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.543/2025
|
Aprovado por Unanimidade
|
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1543 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.”
|
Aprovado em Primeira Votação
|
