1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1531 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 232
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 66 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 066/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1531/2025
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 61 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 061/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1531/2025
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Matéria lida
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4 - Parecer CPOSP nº 8 de 2025
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº 008/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.531/2025
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 233
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 67 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 067/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1532/2025
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 62 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 062/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1532/2025
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Matéria lida
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8 - Parecer CPESAS nº 26 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 026/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.532/2025
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 197 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Dispõe sobre o transporte de pacientes em situações de urgência, emergência, consultas e exames, mediante critérios objetivos de prioridade, no âmbito do Município de Mirante da Serra, e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Parecer CPJR nº 68 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 068/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 197/2025
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Matéria lida
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11 - Parecer CPOF nº 63 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 063/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 197/2025
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1533 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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13 - Moções nº 5 de 2025
Autor: Brenda Nunes Emerick de Paiva
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MOÇÃO DE APLAUSOS, À EQUIPE CANELITE, PELA REALIZAÇÃO DA 1º CORRIDA DA SERRA.
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Matéria lida
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14 - Moções nº 6 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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MOÇÃO DE APLAUSOS, À SENHORA ROSIANE RIBEIRO MACHADO MALACARNE PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSORA NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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15 - Moções nº 7 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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MOÇÃO DE APLAUSOS, À SENHORA MARCILENE MARTINS DE SOUZA PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSORA NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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16 - Moções nº 8 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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MOÇÃO DE APLAUSOS, AO SENHOR ELIVALDO MARQUES DOS SANTOS PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSOR NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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17 - Moções nº 9 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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MOÇÃO DE APLAUSOS ,AO SENHOR FELIPE TOMAZ EVANGELISTA PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSOR NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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18 - Moções nº 10 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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MOÇÃO DE APLAUSOS , AO SENHOR ANDRÉ SOARES DA SILVA PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSOR NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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19 - Correspondências recebida nº 67 de 2025
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria lida
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