Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado | 
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 1527 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
                                
                                Protocolo: 228
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1092 – CV n° 251/2025/PGE-DERADM para Aquisição de um Caminhão Tipo Cavalo Trator, e dá outras Providências.” -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 1522 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
                                
                                Protocolo: 223
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.” -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 1529 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
                                
                                Protocolo: 230
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Requerimentos nº 70 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Poder Legislativo Municipal
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 REQUER “CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM ESTADO, ATRAVÉS DO DER-RO”. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Requerimentos nº 72 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 REQUER “QUE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEJA CONTÍNUO ATÉ ÀS 20H00MIN”. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Requerimentos nº 73 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 REQUER “A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA”. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Requerimentos nº 74 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Poder Legislativo Municipal
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 REQUER “A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INVESTIGAÇÃO – CPI, PARA AVERIGUAR PROCESSOS DE CONVÊNIOS RELACIONADO AO FITHA E HORAS MÁQUINAS”. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Correspondências recebida nº 64 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: -
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida |