Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências". - - |
Não há resultado |