1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1523 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 224
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1090 – CV para Implantação de Rede de Esgotamento Sanitário, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1524 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 225
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 195 de 2025
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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"Declara de utilidade pública a Associação Solidária Amigos de Mirante da Serra - RO - ASAMIS".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 226
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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências".
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Matéria lida
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5 - Parecer CPJR nº 61 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 061/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.525/2025
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Matéria lida
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6 - Parecer CPOF nº 56 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 056/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1525/2025
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 227
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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8 - Parecer CPJR nº 62 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 062/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1526/2025
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Matéria lida
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9 - Parecer CPOF nº 57 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 057/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1526/2025
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Matéria lida
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10 - Parecer CPOSP nº 7 de 2025
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº 007/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.526/2025
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1527 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 228
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1092 – CV n° 251/2025/PGE-DERADM para Aquisição de um Caminhão Tipo Cavalo Trator, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 229
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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13 - Moções nº 3 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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MOÇÃO DE APLAUSO , , “IVANILDO FERREIRA DE MOURA”.
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Matéria lida
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14 - Moções nº 4 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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MOÇÃO DE APLAUSO , “SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS”.
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Matéria lida
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15 - Requerimentos nº 66 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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REQUER “QUE SEJA IMPLANTADO MÃO ÚNICA NA RUA JASIEL OLIVEIRA DA SILVA E CASCALHAMENTO NO RETORNO ATRÁS DO MURO DA ESCOLA EDSON DUARTE LOPES”.
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Matéria lida
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16 - Requerimentos nº 67 de 2025
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
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REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO DE UM BUEIRO NO KM 02 DO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 60 NA LINHA 64 NESTE MUNICIPIO”
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Matéria lida
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17 - Requerimentos nº 68 de 2025
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
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REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO DE UM BUEIRO NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64 A LINHA 68, ESQUINA DA LINHA 68, NESTE MUNICIPIO”
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Matéria lida
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18 - Requerimentos nº 69 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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REQUER: “AUTORIZAÇÃO PARA USO DO PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE TODAS AS QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2025”.
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Matéria lida
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19 - Correspondências recebida nº 63 de 2025
Autores:
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CORERESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria lida
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