Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1523 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1090 – CV para Implantação de Rede de Esgotamento Sanitário, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1524 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara de utilidade pública a Associação Solidária Amigos de Mirante da Serra - RO - ASAMIS". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer CPJR nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 061/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.525/2025 - |
Matéria lida |
| 6 |
Parecer CPOF nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 056/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1525/2025 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 8 |
Parecer CPJR nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 062/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1526/2025 - |
Matéria lida |
| 9 |
Parecer CPOF nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 057/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1526/2025 - |
Matéria lida |
| 10 |
Parecer CPOSP nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 007/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.526/2025 - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1527 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1092 – CV n° 251/2025/PGE-DERADM para Aquisição de um Caminhão Tipo Cavalo Trator, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1528 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 13 |
Moções nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSO , , “IVANILDO FERREIRA DE MOURA”. - |
Matéria lida |
| 14 |
Moções nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSO , “SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS”. - |
Matéria lida |
| 15 |
Requerimentos nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA IMPLANTADO MÃO ÚNICA NA RUA JASIEL OLIVEIRA DA SILVA E CASCALHAMENTO NO RETORNO ATRÁS DO MURO DA ESCOLA EDSON DUARTE LOPES”. - |
Matéria lida |
| 16 |
Requerimentos nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO DE UM BUEIRO NO KM 02 DO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 60 NA LINHA 64 NESTE MUNICIPIO” - |
Matéria lida |
| 17 |
Requerimentos nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO DE UM BUEIRO NO TRAVESSÃO QUE LIGA A LINHA 64 A LINHA 68, ESQUINA DA LINHA 68, NESTE MUNICIPIO” - |
Matéria lida |
| 18 |
Requerimentos nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “AUTORIZAÇÃO PARA USO DO PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE TODAS AS QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO/2025”. - |
Matéria lida |
| 19 |
Correspondências recebida nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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CORERESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. - |
Matéria lida |