1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1523 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 224
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1090 – CV para Implantação de Rede de Esgotamento Sanitário, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 58 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 058/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1523/2025
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 54 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 054/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1523/2025
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1524 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 225
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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5 - Parecer CPJR nº 59 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 059/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1524/2025
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Matéria lida
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6 - Parecer CPOF nº 55 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 055/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1524/2025
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 195 de 2025
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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"Declara de utilidade pública a Associação Solidária Amigos de Mirante da Serra - RO - ASAMIS".
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Matéria lida
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8 - Parecer CPJR nº 60 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 060/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 195/2025
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 226
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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 227
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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11 - Moções nº 1 de 2025
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
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MOÇÃO DE APLAUSO , “AO PROFESSOR ADIVALDO JOÃO DA SILVA SANTOS”.
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Matéria lida
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12 - Moções nº 2 de 2025
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
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MOÇÃO DE APLAUSO , “AOS ALUNOS MARCO ANTÔNIO FERREIRA EVANGELISTA, EMILLY ALVES SIQUEIRA e IASMIN EDUARDA DE PAIVA SIQUEIRA”.
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Matéria lida
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13 - Requerimentos nº 64 de 2025
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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REQUER: “QUE SEJA FEITO REFORMA NO GINÁSIO DE ESPORTE MÁRCIO JUNIOR FERREIRA, NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO E NA QUADRA SINTÉTICA JASIEL OLIVEIRA DA SILVA”
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Matéria lida
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14 - Requerimentos nº 65 de 2025
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UM CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO EM UMA CASA DE APOIO EM PORTO VELHO”.
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Matéria lida
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15 - Correspondências recebida nº 62 de 2025
Autores:
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LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria lida
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