1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1514 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 215
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1515 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 216
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1516 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 217
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"Dispõe sobre aquisição de imóvel para fins de implantação da garagem municipal e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 218
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1518 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 219
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 220
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1089 – CV n° 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 221
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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