Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Parecer CPOF nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 051/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1516/2025 - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1514 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1515 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1516 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre aquisição de imóvel para fins de implantação da garagem municipal e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1517 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1518 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1089 – CV n° 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1520 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 1 |
Parecer CPJR nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 050/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1514/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Parecer CPOF nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 046/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1514/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Parecer CPJR nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 054/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1515/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPOF nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 050/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1515/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPESAS nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 022/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.515/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Parecer CPJR nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 055/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1516/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Parecer CPJR nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 051/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1517/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer CPOF nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 047/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1517/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Parecer CPOSP nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 005/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.517/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Parecer CPJR nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 056/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1518/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Parecer CPOF nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 052/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1518/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Parecer CPESAS nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.518/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Parecer CPJR nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 052/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1519/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Parecer CPOF nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 048/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1519/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Parecer CPOSP nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 006/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.519/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Parecer CPJR nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 053/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1520/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Parecer CPOF nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 049/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1520/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Parecer CPESAS nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 021/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.520/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Requerimentos nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NAS MOTOS UTILIZADAS PELOS ACS DE NOSSO MUNICÍPIO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Requerimentos nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO E SEJA INFORMADO QUANTOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO ESTÁ SEM USO NO MOMENTO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Requerimentos nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA CONTRATADO UM DENTISTA PARA ATENDER NO POSTO DE SAÚDE NARCISO FERREIRA”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Requerimentos nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA ADQUIRIDO CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO E MULETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO”. - - |
Aprovado por Unanimidade |