Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1512 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
|
"Altera o anexo III da Lei 279/2003 e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1513 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o município de Mirante da Serra a receber por doação imóvel urbano e dá outras providências". - - |
Aprovado em Segunda Votação |