1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 205
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 38 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 038/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1504/2025
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 34 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1504/2025
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Matéria lida
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4 - Parecer CPESAS nº 17 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.504/2025
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1506 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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"Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências."
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 39 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1506/2025
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 35 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1506/2025
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 207
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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9 - Parecer CPJR nº 40 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1507/2025
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Matéria lida
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10 - Parecer CPOF nº 36 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1507/2025
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Matéria lida
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11 - Parecer CPESAS nº 18 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.507/2025
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 209
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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13 - Parecer CPJR nº 41 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 041/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1508/2025
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Matéria lida
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14 - Parecer CPOF nº 37 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1508/2025
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Matéria lida
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15 - Parecer CPESAS nº 19 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.508/2025
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Legislativo nº 193 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo de Mirante da Serra-RO."
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Matéria lida
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17 - Parecer CPJR nº 42 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 042/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 193/2025
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Matéria lida
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18 - Parecer CPOF nº 38 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 038/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 193/2025
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Matéria lida
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19 - Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 11 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Acrescenta o Art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra."
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Matéria lida
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20 - Parecer CPJR nº 43 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 043/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 11/2025
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Matéria lida
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21 - Parecer CPOF nº 39 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 11/2025
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Matéria lida
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22 - Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 12 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Acrescenta os Artigos 29-A, 29-B, 122-B E 122-C à Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra: Dispondo sobre a execução orçamentária obrigatória de Emendas Parlamentares Individuais, e dá outras providências".
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Matéria lida
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23 - Parecer CPJR nº 44 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 044/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 12/2025
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Matéria lida
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24 - Parecer CPOF nº 40 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 12/2025
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1509 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 210
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"Altera a Lei 1492/2025, que dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para translado de pacientes e dá outras providências".
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1510 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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28 - Requerimentos nº 39 de 2025
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
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REQUER “CÓPIA DOS PROCESSOS DE CONVÊNIO DE HORAS MÁQUINAS, QUE TOTALIZAM O VALOR DE 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DESTINADOS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS”.
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Matéria lida
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29 - Requerimentos nº 40 de 2025
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
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REQUER: “QUE SEJA TERCEIRIZADO OS EXAMES LABORATORIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO”
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Matéria lida
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30 - Requerimentos nº 41 de 2025
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
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REQUER: “QUE SEJAM CONSTRUIDO LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NO ENTROCAMENTO DAS LINHAS 81 E LINHA 60”.
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Matéria lida
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31 - Correspondências recebida nº 52 de 2025
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Matéria lida
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