Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1508 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 18 |
Projeto de Lei Legislativo nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Procede a baixa de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo de Mirante da Serra-RO." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 21 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Acrescenta o Art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 24 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Acrescenta os Artigos 29-A, 29-B, 122-B E 122-C à Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra: Dispondo sobre a execução orçamentária obrigatória de Emendas Parlamentares Individuais, e dá outras providências". - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 1 |
Parecer CPJR nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 038/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1504/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Parecer CPOF nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1504/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Parecer CPESAS nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.504/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPJR nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1506/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPOF nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1506/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Parecer CPJR nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1507/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Parecer CPOF nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1507/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Parecer CPESAS nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.507/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer CPJR nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 041/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1508/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Parecer CPOF nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 037/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1508/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Parecer CPESAS nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER Nº 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.508/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Parecer CPJR nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 042/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 193/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Parecer CPOF nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 038/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 193/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Parecer CPJR nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 043/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 11/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Parecer CPOF nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 039/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 11/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Parecer CPJR nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARECER N° 044/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 12/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Parecer CPOF nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 040/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 12/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Requerimentos nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “CÓPIA DOS PROCESSOS DE CONVÊNIO DE HORAS MÁQUINAS, QUE TOTALIZAM O VALOR DE 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) DESTINADOS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Requerimentos nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA TERCEIRIZADO OS EXAMES LABORATORIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Requerimentos nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
REQUER: “QUE SEJAM CONSTRUIDO LOMBADAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NO ENTROCAMENTO DAS LINHAS 81 E LINHA 60”. - - |
Aprovado por Unanimidade |