1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 36 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1500/2025
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 32 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1500/2025
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Matéria lida
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4 - Parecer CPESAS nº 16 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.500/2025
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Matéria lida
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5 - Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 11 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Acrescenta o Art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra."
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 205
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1506 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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"Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências."
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 207
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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9 - Requerimentos nº 32 de 2025
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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REQUER “QUE SEJA COLOCADO REFLETORES, E QUE SEJA QUE SEJA ABERTO PARA USO OS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO OSMAR FERNANDES DE BRITO”.
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Matéria lida
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10 - Requerimentos nº 33 de 2025
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
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REQUER “QUE SEJA DEVOLVIDAS AS MÁQUINAS DA SEMMAAGRIT QUE EST A DISPOSIÇÃO DA SEMOSP”.
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Matéria lida
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11 - Correspondências recebida nº 49 de 2025
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Matéria lida
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