Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1500 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer CPJR nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 036/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1500/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer CPOF nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1500/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer CPESAS nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.500/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta o Art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra." - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1504 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1506 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a revogação da Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mirante da Serra e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 9 |
Requerimentos nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA COLOCADO REFLETORES, E QUE SEJA QUE SEJA ABERTO PARA USO OS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO OSMAR FERNANDES DE BRITO”. - |
Matéria lida |
| 10 |
Requerimentos nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA DEVOLVIDAS AS MÁQUINAS DA SEMMAAGRIT QUE EST A DISPOSIÇÃO DA SEMOSP”. - |
Matéria lida |
| 11 |
Correspondências recebida nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - |
Matéria lida |