1 - Parecer CPJR nº 29 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LESGILATIVA Nº 87/GV/FGF/2025
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 87 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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"INSTITUI O MINUTO DA ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em Primeira Votação
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3 - Parecer CPJR nº 30 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LESGILATIVO Nº 192/GV/PRP/2025
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 192 de 2025
Autores:
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"Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 66 e 70 - ASPRUM do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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5 - Parecer CPJR nº 31 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1497/2025
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 27 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1497/2025
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1497 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências."
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Aprovado em Primeira Votação
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8 - Parecer CPJR nº 32 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1498/2025
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPOF nº 28 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1498/2025
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências."
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Aprovado em Primeira Votação
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11 - Parecer CPJR nº 33 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1499/2025
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Parecer CPOF nº 29 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1499/2025
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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"Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências."
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Aprovado em Primeira Votação
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14 - Parecer CPJR nº 34 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1501/2025
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Parecer CPOF nº 30 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1501/2025
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Parecer CPESAS nº 15 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.501/2025
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1501 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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18 - Parecer CPJR nº 35 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1503/2025
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Parecer CPOF nº 31 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1503/2025
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1503 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 204
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"Dispõe sobre alteração da Lei 1.323/2023 e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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