Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CPJR nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LESGILATIVA Nº 87/GV/FGF/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O MINUTO DA ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 3 |
Parecer CPJR nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO LESGILATIVO Nº 192/GV/PRP/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
"Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 66 e 70 - ASPRUM do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências". - - |
Aprovado em Primeira Votação |
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| 5 |
Parecer CPJR nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1497/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPOF nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 027/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1497/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1497 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 8 |
Parecer CPJR nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 032/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1498/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Parecer CPOF nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 028/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1498/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 11 |
Parecer CPJR nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 033/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1499/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer CPOF nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 029/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1499/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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"Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências." - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 14 |
Parecer CPJR nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 034/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1501/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Parecer CPOF nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 030/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1501/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Parecer CPESAS nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.501/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1501 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 18 |
Parecer CPJR nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 035/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1503/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Parecer CPOF nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 031/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1503/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1503 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração da Lei 1.323/2023 e dá outras providências". - - |
Aprovado em Primeira Votação |