1 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
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"Dispõe sobre o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"ALTERA O HORARIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Matéria lida
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3 - Parecer CPJR nº 23 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 86/2025
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 193
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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5 - Parecer CPJR nº 24 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1492/2025
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Matéria lida
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6 - Parecer CPOF nº 21 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 021/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1492/2025
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOSP nº 3 de 2025
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº 003/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.492/2025
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 194
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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9 - Parecer CPJR nº 25 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1493/2025
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Matéria lida
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10 - Parecer CPOF nº 22 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 02/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1493/2025
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Matéria lida
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11 - Parecer CPESAS nº 12 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.493/2025
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1494 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 195
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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13 - Parecer CPJR nº 26 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 026/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1494/2025
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Matéria lida
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14 - Parecer CPOF nº 23 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1494/2025
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1495 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 196
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Desportistas do Município de Urupá - RO e dá outras providências."
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1496 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 197
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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17 - Requerimentos nº 20 de 2025
Autor: Gigliane Magda Orbem
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REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO DER/RO, PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DE 100% DA RO 010, ENTRE MIRANTE DA SERRA E URUPÁ”.
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Matéria lida
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18 - Requerimentos nº 21 de 2025
Autor: Gigliane Magda Orbem
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REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO DER/RO, PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DE 100% DA RO 010, ENTRE MIRANTE DA SERRA E TARILÂNDIA”.
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Matéria lida
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19 - Requerimentos nº 22 de 2025
Autor: Paulo Roberto da Paixão
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS”
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Matéria lida
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20 - Correspondências recebida nº 44 de 2025
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Matéria lida
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