Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O HORARIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1494 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, para complementação de repasse ao Poder Legislativo referente ao exercício de 2025, e dá outras Providências.” - - |
Aprovado em Primeira Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Parecer CPJR nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 86/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Parecer CPJR nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 024/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1492/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Parecer CPOF nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 021/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1492/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Parecer CPOSP nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 003/2025 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.492/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Parecer CPJR nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 025/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1493/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Parecer CPOF nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 02/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1493/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Parecer CPESAS nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 012/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.493/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Parecer CPJR nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 026/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1494/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Parecer CPOF nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 023/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1494/2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Requerimentos nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Gigliane Magda Orbem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO DER/RO, PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DE 100% DA RO 010, ENTRE MIRANTE DA SERRA E URUPÁ”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Requerimentos nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Gigliane Magda Orbem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO DER/RO, PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DE 100% DA RO 010, ENTRE MIRANTE DA SERRA E TARILÂNDIA”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Requerimentos nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Roberto da Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS” - - |
Aprovado por Unanimidade |