Matérias do Expediente (5ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1472 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 175
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Institui o Programa Fossa Limpa para limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município de Mirante da Serra, e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimentos nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: "QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DETALHADO PARA BASE DE CALCULO DO IPTU" - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimentos nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER: "QUE SEJA FEITO UMA LEI PARA REGULAMENTAR O EMPRESTIMO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA OS AGRICULTORES" - |
Matéria lida |