Matérias do Expediente (4ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado | 
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
                                
                                Protocolo: 173
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 756/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 1470 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
                                
                                Protocolo: 171
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
                                
                                Protocolo: 172
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             
                        
              
            
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                 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.” -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida | 
          
        
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                                Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Poder Legislativo Municipal
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
                             
                        
              
            
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                 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 914/2019 QUE ESTABELECE A NOVA ESTRTUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -  | 
          
          
            
              
                Matéria lida |