1 - Parecer CPJR nº 93 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ARECER N° 093/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1438/2024
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 79 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 079/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.438/2024
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPESAS nº 43 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER Nº 043 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.438/2024
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOSP nº 18 de 2024
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº 018/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.438/2024
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPMP nº 8 de 2024
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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PARECER Nº008 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.438/2024
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1438 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 140
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em Primeira Votação
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