1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1456 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1461 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1462 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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