1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1457 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 158
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"DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO A SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 2024, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA."
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1458 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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3 - Parecer CPJR nº 98 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 098/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1456/2024
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1456 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1407/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovada por maioria simples
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5 - Parecer CPJR nº 99 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 099/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1459/2024
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 83 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 83/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.459/2024
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPESAS nº 46 de 2024
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 046 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.459/2024
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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9 - Parecer CPJR nº 100 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 100/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1460/2024
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPOF nº 84 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 84/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.460/2024
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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12 - Parecer CPJR nº 101 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 101/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1461/2024
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer CPOF nº 85 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 85/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.461/2024
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1461 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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15 - Parecer CPJR nº 102 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 102/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1462/2024
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Parecer CPOF nº 86 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 86/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.462/2024
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Parecer CPESAS nº 47 de 2024
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 047 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.462/2024
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1462 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovada por maioria simples
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